A BR LOTTO - PB, na condição de empresa permissionária do serviço público de loteria, na modalidade instantânea, no âmbito do Contrato firmado com o Estado da Paraíba, por meio da LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA – LOTEP, adota a presente Política de Privacidade, e está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos usuários.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados dispõe sobre as principais atividades de tratamento de dados realizadas pela BR LOTTO - PB, a título de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), trazendo orientações gerais sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais de usuários, criando regras para a coleta, utilização, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais.
Autorização para uso de dados
Em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, o USUÁRIO, ao utilizar a plataforma de jogos instantâneos da BR LOTTO - PB, manifesta de forma informada, livre, expressa e consciente, autorização para que a BR LOTTO - PB realize o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as condições estabelecidas na presente Política de Privacidade, bem como autoriza a utilização de cookies.
Coleta dos dados pessoais
Para utilizar a plataforma de jogos instantâneos da BR LOTTO - PB, será necessário que o usuário crie uma Conta e selecione uma senha, fornecendo informações pessoais precisas, completas e atualizadas, que podem incluir o nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre pagamento.
A BR LOTTO - PB coleta informações sobre as transações realizadas pelo usuário, incluindo a atividade de jogo, além de informações sobre o uso da plataforma.
A coleta de dados pessoais é necessária para que a BR LOTTO - PB ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que a experiência do usuário seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Além disso, a coleta de dados pessoais é necessária para verificar a identidade e idade do usuário, verificar o cumprimento dos Termos e Condições de Uso, identificar e divulgar qualquer suspeita de atividade ilegal, bem como para cumprir obrigações regulatórias e contratuais com o Estado da Paraíba.
As informações que a BR LOTTO - PB poderá coletar incluem, mas não se limitam: Nome. Idade. Número do CPF. Endereço de e-mail. Senha de acesso. Número de telefone. Cidade e Estado. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo. Endereço IP. Atividades realizadas pelo usuário no site da BR LOTTO - PB.
A BR LOTTO - PB não é responsável pela veracidade ou precisão das informações prestadas ou inseridas pelos usuários, nem pela sua atualização.
É responsabilidade dos usuários fornecer informações precisas e atualizadas. A BR LOTTO - PB também pode realizar a anonimização dos dados, utilizando meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento, de forma a impossibilitar a associação direta ou indireta do dado ao indivíduo.
Nos casos em que ocorra a anonimização dos dados, as disposições da LGPD não se aplicam, conforme o art. 12, caput, da Lei nº 13.709/2018. Uso e tratamento dos dados obtidos Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Identificar e autenticá-los adequadamente; Gerenciar o registro e a conta como usuário; Administrar tecnicamente a BR LOTTO - PB; Fornecer e manter a plataforma da BR LOTTO - PB e seus conteúdos, inclusive monitorar o uso da plataforma; Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos usuários, e prestar suporte aos usuários; Manter atualizado o cadastro dos usuários para fins de contato por telefone, e-mail, SMS ou por outros meios de comunicação; Realizar contato com os usuários, inclusive por e-mail, ligações, SMS ou outras formas equivalentes de comunicação eletrônica, como notificações push de aplicativos móveis, sobre atualizações ou comunicações informativas relacionadas às funcionalidades, produtos ou serviços; Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação na plataforma da BR LOTTO - PB; Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes ao comportamento dos usuários ao utilizarem a plataforma da BR LOTTO - PB, de forma anônima; Promover os jogos da BR LOTTO - PB e informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes; Resguardar a BR LOTTO - PB de direitos e obrigações relacionados ao uso da plataforma de jogos instantâneos; Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição do poder concedente;
Manter registro e acompanhar a periodicidade e frequência de jogos pelos usuários para combater a prática do jogo compulsivo e garantir um jogo responsável; Compartilhar os dados coletados de forma anônima usando cookies para permitir que parceiros de negócios e outras empresas do Grupo Econômico tenham acesso; Compartilhar e ceder os dados cadastrais para parceiros de negócios com a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar fraudes e riscos associados; Construir um banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados respeitando o anonimato ou anonimização; Comunicar à autoridade competente e ao poder concedente sobre suspeita ou confirmação da prática de lavagem de dinheiro e/ou qualquer outra atividade ilegal.
A base de dados formada por meio de coleta de dados pela BR LOTTO - PB é de propriedade e responsabilidade da BR LOTTO - PB, e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, contudo, poderá ser compartilhada com entidades do mesmo grupo econômico, bem como para acesso e consulta de parceiros, sendo que seu uso será realizado dentro dos limites descritos na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados. Desde já os usuários estão cientes de que a BR LOTTO - PB poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, manifestando seu consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela BR LOTTO - PB, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da BR LOTTO - PB e para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política. Registro das operações de tratamento de dados A BR LOTTO - PB registrará as atividades efetuadas pelos usuários na plataforma de jogos de loteria instantânea, criando registro das suas atividades que conterão: Endereço IP dos usuários; Ações efetuadas pelos usuários na plataforma da BR LOTTO - PB; Funcionalidades utilizadas pelos usuários na plataforma da BR LOTTO - PB; Session ID, quando disponível; e, MAC Address.
Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos usuários, no entanto, respeitarão sempre os termos desta Políticas e as opções dos usuários a respeito de sua coleta e armazenamento. Armazenamento dos dados e mecanismos de resguardo e segurança Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. A BR LOTTO - PB envidará todos os esforços para, sempre que possível, proteger os dados dos usuários, utilizando as melhores técnicas disponíveis para proteger essas informações. Todavia, considerando que nenhum sistema é infalível, a BR LOTTO - PB se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da BR LOTTO - PB, salvo nos casos em que tiver concorrido para tal conduta. Os dados dos usuários obtidos pela BR LOTTO - PB poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que se inventem no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da BR LOTTO - PB. A BR LOTTO - PB poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos usuários pelo período de até 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou a norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Direito dos titulares de dados pessoais e sensíveis A BR LOTTO - PB está comprometida em garantir a proteção do direito dos usuários sob as leis aplicáveis. Pelos canais de contato, os usuários poderão requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela BR LOTTO - PB. É importante ressaltar que, ao solicitar a exclusão dos dados, isso afetará o acesso aos jogos de loteria instantânea da BR LOTTO - PB pelos usuários. São direitos dos titulares de dados tratados pela BR LOTTO - PB: Direito de confirmação da existência de tratamento: os usuários possuem o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais. Direito de acesso e de retificação: os usuários podem solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador. Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede aos usuários o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais. Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Os usuários possuem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a terceiro escolhido, sem impedimentos.
Direito de informação: os usuários possuem o direito de serem informados, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais. Revogação do consentimento: os usuários têm o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento. Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Cookies Os cookies serão utilizados para melhorar o uso da plataforma de jogos instantâneos da BR LOTTO - PB. Os cookies tornam a interação entre o usuário e a plataforma mais rápida e fácil. Os cookies também podem ser usados para permitir publicidade direcionada e analisar a navegação na plataforma. A BR LOTTO - PB recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet e dispositivo móvel caso desejem bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da BR LOTTO - PB poderão ser limitadas. Disposições Gerais O teor desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da BR LOTTO - PB ou conveniência do poder concedente, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la constantemente. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio dos canais de contato disponibilizados na plataforma da BR LOTTO - PB. A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados será interpretada segundo as disposições das leis materiais e processuais do Brasil, no idioma português.
